Eleição para o CONSELHO TUTELAR

Dia 18 de dezembro acontecerá a Eleição para os Conselhos Tutelares de Embu. Para esta eleição só haverá dois locais de votação

 

No município de Embu pela primeira vez será usada a urna eletrônica na eleição para o Conselho Tutelar. A eleição para o Conselho Tutelar é diferente das eleições políticas partidárias: não importa a escola que você vota normalmente se o seu titulo eleitoral é da zona 341 deverá votar para o Conselho Tutelar I (Centro) e o local de votação será a Escola Municipal José Arnaldo Mellone. Se o seu titulo eleitoral é da zona 391 deverá votar para o Conselho Tutelar II (Sto. Eduardo) e o local de votação será a Escola Municipal Paulo Freire. 

Se nas ultimas eleições você votou em uma das escolas abaixo você é eleitor da Zona 391; na eleição para o Conselho Tutelar você deverá votar na Escola Municipal Professor PAULO FREIRE.  

EE ALEXANDRINA BASSITH - JARDIM ANGELA

EE ELIZETE DE OLIVEIRA BERTINI - JARDIM DOM JOSÉ

EE ENG. PAULO CHAGAS NOGUEIRA - JARDIM SÃO MARCOS

EE ESCRITOR JORGE AMADO - JARDIM VALO VERDE

EE IRMA IRIAN KUNZ - JARDIM PRESIDENTE KENNEDY

EE JARDIM DA LUZ - JARDIM DA LUZ

EE JOANNA SPÓSITO - JARDIM VITÓRIA

EE JOÃO MARTINS - VILA CELIA REGINA

EE ODETE MARIA DE FREITAS - JARDIM SANTO EDUARDO

EE PROF. NELSON ANTONIO DO NASCIMENTO JR - JARDIM DOS MORAES

EE PROFA ÉDILA COUTINHO PORFÍRIO - JARDIM LAILA

EE PROFA MÁRCIA APARECIDA DA SILVA FARIA RIES - CHÁCARAS SÃO MARCOS

EE PROFA ROSANA SUELI FUNARI - JARDIM VAZAME

EE VILA OLINDA II - VILA REGINA

EM JACARANDÁ  - JARDIM JÚLIA

EM PAU BRASIL- JARDIM DOM JOSÉ

EM PROFESSOR PAULO FREIRE - JARDIM SANTA EMÍLIA

EMEF AMILTON SUGA GALLEGO - JARDIM VALO VERDE

EMEF ELZA MARREIRO MEDINA - JARDIM DOS MORAES

EMEF JOSÉ SALVADOR JULIANELLI - JARDIM NOVO CAMPO LIMPO

EMEF MARIA JOSEFINA DE ALMEIDA CARVALHO - JARDIM TAIMA

EMEF VALDELICE APARECIDA MEDEIROS PRASS - PARQUE PIRAJUSSARA

EMEF VILLA LOBOS - JARDIM BATISTA

Como o Conselho Tutelar é um órgão colegiado, composto por cinco conselheiros (as), onde as decisões necessariamente são tomadas em grupo, é importante que o eleitor vote em 05 candidatas.

Candidatas ao CONSELHO TUTELAR II:

16 – Ana Cristina

27 – Deoci Rita

22 – Deusdete

25 – Graziele

29 – Simone Anísio

15 – Simône

18 – Valéria

01 – Waldivia

Se nas ultimas eleições você votou em uma das escolas abaixo você é eleitor da Zona 341; na eleição para o Conselho Tutelar você deverá votar na Escola Municipal Engenheiro José Arnaldo Mellone.  

EE AMELIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA -  JARDIM VISTA ALEGRE

EE BRASILINA VALENTE - JARDIM CASTILHO

EE C. H. B. EMBU N - VILA ISIS CRISTINA

EE CARLOS KOCH - JARDIM SADIE

EE EDUARDO VAZ - VILA CERCADO GRANDE

EE GAL. RUBEN CARLOS LUDWIG - VILA MARAJOARA

EE HERMINIO ESPOSITO - VILA OLINDA

EE JD.MAGALI  - JARDIM MAGALI

EE MARIA CRISTINA MONTORA SIMOES  - CENTRO

EE PAULO AFONSO DE TOLEDO DUARTE - CHÁCARAS ESTÂNCIA PANORAMA

EE PROF EDE WILSON GONZAGA - JARDIM SÃO LUIZ

EE SARA SANCHES RUSSO (SOLANINHO) - JARDIM SANTA TEREZA

EEPG HUGO CAROTINI - JARDIM TOMÉ

EEPG IODOQUE ROSA - VILA ENGENHO VELHO

EEPG IRACEMA BELLO ORICCHIO - BAIRRO DO ITATUBA

EEPG ISABEL LUCI DE OLIVEIRA - PARQUE ESPLANADA

EEPG JACQUES KLEIN - JARDIM SANTO ANTÔNIO

EEPG JARDIM PINHEIROS - JARDIM PINHEIROS

EEPG JORNALISTA JOSE RAMOS - JARDIM SANTA TEREZA

EEPG MADRE ODETE DE SOUSA CARVALHO  - JARDIM NOVO EMBU

EEPG MAL HENRIQUE TEIXEIRA LOTT  - PARQUE PIRAJUSSARA

EEPG MARIA AUXILIADORA - CENTRO

EEPG MARIA DE CARLO AUGUSTO - JARDIM SANTA BARBARA

EEPG MARIA NELIDA SAMPAIO DE MELLO - JARDIM SANTA LUZIA

EEPG PROFª APARECIDA FERREIRA  DE CARVALHO – JD. SANTA RITA

EEPG PROFª ASTROGILDA DE ABREU SEVILHA - PARQUE JANE

EEPG PROFª EULALIA MALTA - CENTRO

EEPG PROFª MARIA ANTONIETA MARTINS DE ALMEIDA - JARDIM PINHEIRINHO

EEPG SOLANO TRINDADE - JARDIM SANTA TEREZA

EEPG TADAKIYO SAKAI - VILA OLINDA

EM ESTELA - JARDIM ESTELA

EM JATOBÁ - JARDIM CASTILHO

EM JEQUITIBÁ - JARDIM PINHEIRINHO

EMEF JANAINA AGOSTINHO OLIVEIRA - JARDIM MIMÁS

EMEF MAURO FERREIRA DA SILVA - JARDIM SILVIA

EMEF PROFº REYNALDO RAMOS SALDANHA DA GAMA - JARDIM ELIZA

Como o Conselho Tutelar é um órgão colegiado, composto por cinco conselheiros (as), onde as decisões necessariamente são tomadas em grupo, é importante que o eleitor vote em 05 candidatos (as).

Candidatas ao CONSELHO TUTELAR I:

06 – Deuzanilda

02 – Elaine

21 – Elisangela

07 – Lucilene

23 – Maria Amélia

05 – Maria Aparecida

10 – Maria do Rosário

09 – Marlete

03 – Moacir

04 – Samuel

37 – Simone Rodrigues

A eleição será dia 18/12, das 8 as 17 hs. Leve seu titulo eleitoral e o RG ou algum documento com foto. 

CONSELHO TUTELAR

O que é? o que faz?

O Conselho Tutelar foi criado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente deve ser estabelecido por lei municipal que determine seu funcionamento tendo em vista os artigos 131 a 140 do ECA. Formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal. A quantidade de conselhos varia de acordo com a necessidade cada município, mas é obrigatória a existência de pelo menos um Conselho Tutelar por município, constituído por cinco membros.

Segundo consta no artigo 136 do ECA são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto dos conselheiros, acolherem queixas, reclamações, solicitações e reivindicações feitas por crianças, adolescentes, familiares e outras pessoas da comunidade. Também orienta e encaminha denúncias de violência, de maus tratos, falta de atendimento médico, conflitos escolares, etc. O exercício das atribuições dos conselheiros não depende da autorização do Executivo ou do Judiciário, mas também não substitui os programas de atendimento à criança e ao adolescente. As ações dos conselheiros somente podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude, a partir de requerimento daquele que se sentir prejudicado.

O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional, falta de vagas em creches ou escolas. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. O conselheiro tutelar deve sempre ouvir e entender as situações que lhe são apresentadas por aquele que procura o Conselho Tutelar. Somente após a análise das situações especificas de cada caso é que o Conselheiro deve aplicar as medidas necessárias à proteção dos direitos da criança e/ou adolescente. Cabe ressaltar que, assim como o juiz, o conselheiro aplica medidas, ele não as executa, deve por tanto buscar os poderes necessários para execução dessas medidas, ou seja, poder público, famílias e sociedade.

No município de Embu temos 02 Conselhos Tutelares: o Conselho Tutelar I que atende a região central foi criado em 1993 e o Conselho Tutelar II que atende a região do Santo Eduardo foi criado em 2008. SE VOCÊ CONHECE ALGUMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE QUE ESTÁ SENDO VÍTIMA DE: maus tratos, negligência, violência doméstica, abuso sexual, exploração do trabalho infantil, situação de rua, DENUNCIE AO CONSELHO TUTELAR: Região Santo Eduardo: 4778-5605 - Região Central: 4704-4544.

Quem pode ser candidato a Conselheiro (a)?qual o perfil?

O processo de escolha dos conselheiros tutelares deve ser conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Publico. Para ser conselheiro tutelar é necessário ter 21 anos completos ou mais, morar na cidade onde se localiza o Conselho Tutelar e ser de reconhecida idoneidade moral. Outros requisitos podem e devem ser elaborados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. É indispensável que o processo de escolha do conselheiro tutelar busque pessoa com um perfil adequado ao desenvolvimento da função, ou seja, alguém com disposição para o trabalho, aptidão para a causa pública, conhecimento do Estatuto da criança e do adolescente e que já tenha trabalhado com crianças e adolescentes.

É imprescindível que o conselheiro tutelar seja capaz de manter dialogo com pais ou responsáveis legais, comunidade, poder judiciário e executivo e com as crianças e adolescentes. Nesse sentido, cabe à pessoa eleita para o Conselho Tutelar representar de fato, estar no seio da sua comunidade, zelar e atender as demandas, fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente e recorrer a todas as instâncias da Justiça para fazer valer esse direito. Para esta atividade, não basta boa vontade. Tem que ir a fundo nos problemas, buscar soluções dentro da lei, conhecer as leis de proteção. Precisa recorrer aos órgãos competentes orientados pela lei e pela realidade, um consenso entre os dois. É preciso estar inserido nos movimentos sociais, fazer bem o próprio trabalho não é só uma questão de realização pessoal, é questão decisiva para livrar nossas crianças e adolescentes da violência e da violação de direitos.

Quem pode votar?

Todos os munícipes maiores de 16 anos e que possuam o titulo eleitoral podem participar da eleição para o Conselho Tutelar. A eleição para o Conselho Tutelar não é obrigatória, mas é muito importante que todos conheçam os candidatos (as) e votem, pois o Conselho Tutelar é o principal órgão de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Como e onde será a eleição?

No município de Embu pela primeira vez será usada a urna eletrônica na eleição para o Conselho Tutelar. A eleição para o Conselho Tutelar é diferente das eleições políticas partidárias: não importa a escola que você vota normalmente se o seu titulo eleitoral é da zona 341 deverá votar para o Conselho Tutelar I (Centro) e o local de votação será a Escola Municipal José Arnaldo Mellone. Se o seu titulo eleitoral é da zona 391 deverá votar para o Conselho Tutelar II (Sto. Eduardo) e o local de votação será a Escola Municipal Paulo Freire. Como o Conselho Tutelar é um órgão colegiado, composto por cinco conselheiros (as), onde as decisões necessariamente são tomadas em grupo, é importante que o eleitor vote em 05 candidatos (as).

      Quando será a eleição?

A eleição será DIA 18 DE DEZEMBRO, das 08:00as 17:00 hs., você deverá levar o TITULO ELEITORAL E O RG.

LUTA PELA SAUDE!

Amanhã PSOL EMBU na rua! Largo do Santa Tereza as 10 hs.A luta pela SAUDE continua! Acessem psolsp.org.br/embu/

O massacre da Noruega e o Brasil

Por: Jean Wyllys, na Carta Capital
27/07/2011

Seria loucura e descaso se todos descartássemos o massacre praticado pelo cristão fundamentalista Anders Behring Breivik em Oslo como se fosse apenas um problema norueguês. Não é. Em todo o Ocidente, a direita religiosa tem ganhado força e se expressado da maneira mais assustadora possível, ao menos para pessoas pautadas por princípios humanistas e minimamente a par das conquistas da ciência no último século.

A Noruega está entre as sociedades menos religiosas do mundo e, em contrapartida, também entre as mais saudáveis, segundo os indicadores da ONU para expectativa de vida, alfabetização, renda per capta, nível educacional, igualdade entre os sexos, taxa de homicídios e mortalidade infantil. Se nessa sociedade do bem-estar social e progressista, o cristianismo fundamentalista de direita levou a esse massacre, o que esperar de nosso país, o Brasil, onde atualmente as crenças dos cristãos conservadores exercem uma enorme influência sobre o discurso público – em escolas, juizados e principalmente no Legislativo – ao ponto de intervirem em políticas de governos e silenciar, sob ameaça de danos eleitorais, políticos de boa fé?

Algo disso já podem ser observados por aqui, como no recente massacre perpetrado por um cristão fanático na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, subúrbio do Rio de Janeiro, no qual a velha mídia optou por não dar ênfase ao seu fanatismo cristão. Também está presente nas campanhas difamatórias orquestradas e tocadas por cristãos fundamentalistas nas redes sociais contra aqueles que defendem os direitos dos homossexuais e dos adeptos da umbanda e do candomblé, a legalização do aborto e a laicidade do Estado brasileiro.

No meu caso específico, há, além de campanha que busca me difamar (e que inclui e-mail apócrifo em que me acusam de “declarar guerra aos cristãos”, e-mail mentiroso que os ignorantes e de má fé passam adiante como se verdadeiro fosse), as constantes ameaças de morte. As pessoas que me ameaçam se dizem “transformadas por Cristo” numa primeira frase para, na seguinte, expor sua intolerância assassina, quase sempre justificada por versículos da Bíblia.

Sendo assim, o massacre na Noruega tem mais a ver conosco do que possamos pensar. Ele desafia os cristãos que não são fundamentalistas nem fanáticos e que não desprezam as descobertas científicas do último século; e que estão mais conectados com as coisas profundas sobre o amor, a solidariedade e o perdão ditas por Jesus de Nazaré – coisas ditas bem antes por outros sábios como Zoroastro, Buda e Confúcio, por exemplo – a tomarem uma atitude em relação ao crescimento do fundamentalismo.

Os cristãos de boa fé e bom senso não podem deixar que os fundamentalistas falem e ajam em seu nome. Eu quero acreditar que, assim como os devotos de religiões minoritárias e os ateus, os cristãos de boa fé também estejam perturbados com os bizarros atos e convicções da direita cristã fundamentalista. Então, já passou da hora de regirem, pois o silêncio, seja por medo ou por indiferença, só serve para dar abrigo a extremistas criminosos e enganadores.

Jean Wyllys: Jornalista e linguista, é deputado federal pelo PSOL-RJ e integrante da frente parlamentar em defesa dos direitos LGBT.

Nas ruas:PSOL de Embu avança na campanha por melhorias na Saúde

BY ADMIN,ON JULHO 18TH,2011

O dia 17 de julho,domingo,marcou mais uma atividade da campanha de assinaturas por melhorias na Saúde de nossa cidade encabeçada pelo Partido Socialismo e Liberdade de Embu. Num período de pouco mais duas horas,foram coletadas 543 assinaturas.

A militância do PSOL foi às ruas dialogar com a comunidade e recebeu um conjunto de reclamações e denúncias dos desmandos na qualidade da Saúde Pública. Desde a falta de médicos e a demora na marcação de consultas e exames até negligências nos pronto-socorros,todo cidadão tem um caso para contar.

Quando informados que apenas 8,9% dos recursos de 2010 foram aplicados na Saúde,sendo que o mínimo previsto na Constituição Federal é de 15%,as pessoas ficam revoltadas,querendo explicações para onde está indo o nosso dinheiro.

A campanha está avançando! Em duas atividades,no Jardim Vazame e no Jardim Santo Eduardo,foram coletadas mais 850 assinaturas. Isso mostra o tamanho da indignação da população de Embu com esta situação.

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Embu Das Artes Vence!??

No plebiscito meia boca realizado ontem (1º) em Embu o sim venceu. Votaram a favor da alteração do nome do município de Embu para Embu das Artes 74.450 mil eleitores ( 66,46% dos votos válidos). Mas só compareceram às urnas 117.409 (68,54% do total de eleitores).


A falta de informação e o protesto contra um plebiscito goela abaixo foram responsaveis pela abstenção de 31,46% do eleitorado. Somando os eleitores faltantes com aqueles que votaram nulo, ou em branco ( 4,58% do total de votantes), mais os que votaram Não (28,96%), poderíamos afirmar que 56,53% do universo total de eleitores (96.838), estavam contra ou indiferentes ao resultado do Plebiscito.

Desta maneira, apesar de 56,53% do universo do eleitorado ter se posicionado contra, ou ter ignorado o plebiscito, o Embu mudará de nome.

Mas o que importa é que do universo votante, 66.46% votou Sim, então que seja feita a vontade do prefeito Arteiro Chico Brito, o Embu mudará de nome oficialmente para Embu das Artes. 

O descaso com os artistas, com a cidade, com a saúde, com a educação, com a habitação, etc. não importa, importante mesmo é ser Embu das Artes.

Ou seria Embu das ARTESMANHAS??

PLEBISCITO

Negros vivem 67 anos no Brasil, seis a menos que a população branca

A expectativa de vida da população negra – formada por pretos e pardos –­ é de 67 anos no Brasil. De acordo com o Relatório Anual das Desigualdades Sociais, esse tempo é inferior ao registrado entre os brancos, que vivem 73 anos em média. O levantamento foi feito pelo Núcleo de Estudos de População, da Unicamp, e divulgado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) nesta terça-feira (19).

O estudo ainda revela que a probabilidade de um homem negro morrer assassinado é duas vezes maior, quando comparado a alguém que se autodeclara branco. As mortes de negros nessas circunstâncias cresceram num período de seis anos, enquanto a média geral teve um recuo. Em 2007, 44 mil pessoas foram assassinadas no país. Aproximadamente 64% das vítimas eram negras.

Essas desigualdades também foram verificadas na educação. Em 2008, por exemplo, 62% dos jovens negros com idade entre 11 a 14 anos não estavam cursando a série correta. Já entre os brancos, menos de 46% estavam atrasados na escola. Segundo o relatório, oito em cada dez estudantes pretos e pardos, de 15 a 17 anos, estavam cursando séries abaixo de sua idade ou tinham abandonado o colégio no período avaliado.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

Soneto da separação

De repente do riso fez-se o pranto
Silencioso e branco como a bruma
E das bocas unidas fez-se a espuma
E das mãos espalmadas fez-se o espanto.
De repente da calma fez-se o vento
Que dos olhos desfez a última chama
E da paixão fez-se o pressentimento
E do momento imóvel fez-se o drama.

De repente, não mais que de repente
Fez-se de triste o que se fez amante
E de sozinho o que se fez contente.

Fez-se do amigo próximo o distante
Fez-se da vida uma aventura errante
De repente, não mais que de repente.

Vinícius de Moraes

EDUCAÇÃO: DIREITO OU MERCADORIA?

Novo Plano Nacional transfere para escolas privadas obrigação do Estado em garantir o direito à educação

Passados dez anos do atual Plano Nacional de Educação, o balanço não é muito positivo. Apenas um terço das metas decenais foi cumprido e o PNE não serviu de base para as políticas governamentais das últimas gestões. A avaliação, compartilhada por especialistas, docentes e estudantes, foi um dos temas debatidos no seminário “O PNE e os desafios da luta em defesa da escola pública”, promovido pelo Mandato do Deputado Federal Ivan Valente no último sábado (09/04), em São Paulo.

Luiz Araújo, mestre em Educação, assessor da bancada do PSOL no Senado e ex-presidente do Inep/MEC (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), lembrou que apesar de o Brasil ter incluído 97,6% das crianças de 6 a 14 anos e 74,8% das crianças de 4 e 5 anos na escola, apenas 18,1% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas. Os pobres são os menos incluídos e na maior parte em escolas comunitárias. Da mesma forma, apesar de 85,2% dos jovens de 15 a 17 anos estarem na escola, somente metade está no ensino médio. E o Brasil ainda tem mais de 14 milhões de analfabetos maiores que 15 anos de idade. “No ritmo em que andamos, segundo o IPEA vamos levar 20 anos para erradicar o analfabetismo no país”, afirmou.

Em relação ao ensino superior, os números são ainda piores. Apenas 13,6% dos jovens estão matriculados. Este percentual é de apenas 7,7% entre os negros e a maioria das vagas estão concentradas nas regiões sul e sudeste e nas escolas particulares.

“O MEC tem que apresentar a avaliação do Plano Nacional de Educação anterior, pelo qual foi co-responsável, e dizer por que as metas não foram cumpridas”, afirmou Lisete Arelaro, Diretora da Faculdade de Educação da USP.

Insuficiência

Para enfrentar este quadro, os especialistas do setor presentes no debate acreditam que as metas propostas pelo governo federal para os próximos dez anos são insuficientes, além de deixarem nas mãos do mercado a maior parte da expansão do acesso à educação. Composta de 12 artigos, 20 metas e 170 estratégias, a proposta atual apresenta uma clara intenção de repassar a tarefa do crescimento para a iniciativa privada.

Quando o Plano discute o ensino profissional, por exemplo, uma demanda reprimida da juventude, não há percentuais de expansão da rede pública. O mesmo acontece com o ensino superior.

“A lógica predominante hoje na Educação é a da punição/responsabilização dos professores, que ganham ou perdem bônus de acordo com a produtividade; a meritocracia; e a privatização. Se a escola não cumpre metas, é fechada ou sua gestão é transferida para a iniciativa privada”, avalia Luiz Carlos de Freitas, professor titular da Faculdade de Educação da Unicamp. “Se perdermos esta batalha, grandes cadeias nacionais e internacionais vão desembarcar no Brasil e administrar a educação básica via contratos de gestão. Com a entrada do Brasil no BRIC [bloco dos países emergentes], o país passa a ser objetivo de investimento e muda o interesse do mercado sobre o aparato da educação no Brasil”, acrescentou.

Para Freitas, estamos diante de uma agressão brutal ao ensino público, pelo que o projeto do novo PNE diz e também pelo que não diz, que permitirá mudanças significativas na educação pública no âmbito dos municípios e estados.

“Nos surpreendeu também a pouco exigência em relação ao ensino privado superior. Não há nenhum artigo sobre contrapartidas. Isso mostra com quem estamos dialogando. A mercantilização está entre nós; já uma naturalização do processo da educação como mercadoria. Há, portanto, um trabalho de desmistificação e sensibilização que temos que abraçar”, acrescentou Lisete Arelaro.

Financiamento

Tão importante quanto o debate sobre a defesa do ensino público é a discussão sobre de onde sairá o dinheiro. O PNE proposto avança neste sentido em relação ao anterior, mas apresenta como teto de gasto 7% do PIB. “O ministro repetiu o eterno mantra da área econômica de sucessivos governos: para elevar os gastos sociais é preciso aumentar tributos. Por isso propôs metas tímidas para o PNE”, disse Luiz Araújo. “Mas, ao contrário do que afirma o governo federal, os atuais recursos educacionais não foram suficientes para provocar uma melhoria sensível na qualidade do aprendizado. O investimento público em educação representou em 2009 apenas 5% do Produto Interno Bruto. Vale lembrar que a sociedade civil defendia 10%, o Congresso aprovou 7% e o governo vetou este percentual”, criticou Luiz Araújo.

“Foram criadas 35 novas universidades, mas estamos estacionados nos gastos com o ensino superior. Isso não significa necessidade de novos investimentos?”, questionou Lisete.

Na opinião do deputado federal Ivan Valente, não há como superar o passivo educacional brasileiro sem investimentos massivos no setor. “O PNE foi, na verdade, um “não-plano”. O veto de Fernando Henrique, mantido por Lula, aos dispositivos que permitiam aumentar as verbas para a educação inviabilizaram o plano. Na verdade, a educação tem sido tratada como um grande tema de campanhas eleitorais e, quando chega na hora do investimento, é secundarizada diante da opção econômica dos governos. Vale a lógica do ajuste fiscal para favorecer o capital financeiro”, criticou.

O deputado, que integra a Comissão Especial da Câmara que vai debater o novo PNE, apresentou ao Congresso um projeto de plebiscito para ouvir a população brasileira sobre quanto do PIB deve ser gasto com a educação.

Mobilização
Para o conjunto dos participantes do debate, ficou claro que, sem mobilização de baixo pra cima, será muito difícil resistir ao modelo de expansão defendido pelo governo e às tentativas de liberalização propostas pelo setor privado. “O principal adversário é o governo federal, porque é o principal protagonista do debate e porque suas propostas privatistas possuem espaço na mídia e na base parlamentar”, lembra Araújo.

Outra dificuldade é que, ao contrário do final dos anos 90, quando foi discutido o I Plano Nacional de Educação, hoje o conjunto das organizações da educação não está do mesmo lado. “Há várias entidades já defendem as teses presentes no PNE. As universidades não pautaram a questão e a esquerda tem posições divergentes”, analisa Lisete.

“Não temos que acirrar as divergências entre nós, mas é preciso dar nomes aos bois. O campo de lá está organizado num tripé ideológico entre partidos políticos, indústrias e mídia. É um bloco muito difícil de ser enfrentado. O governo Dilma não vai segurar isso porque está maravilhado com essa demanda de mercado de países emergentes. Mas este processo certamente abrirá contradições”, acredita Luiz Carlos de Freitas.

“Sabemos que a correlação de forças é desfavorável, mas deve haver um processo de resistência e de desgaste. Esse processo vai se dar na luta e no constrangimento de entidades que já comandaram a defesa da escola pública e hoje estão amarradas com a política do governo. A sensação da população é que a escola está muito ruim. A insatisfação é grande e é possível mobilizar. Existe um espaço à esquerda”, afirmou Ivan Valente.

O Mandato do Deputado Federal Ivan Valente está finalizando a elaboração de um conjunto de mais de 100 emendas ao PNE para apresentar na Comissão Especial, e coletando nas ruas assinaturas em favor do plebiscito dos 10% do PIB para a educação. Serão elaboradas ainda uma publicação e um DVD com o conteúdo deste debate